Termos e Condições Gerais da Vista

Última atualização: 28 de setembro de 2022 

Damos-lhe as boas-vindas ao web site da Vista! A Vista é uma empresa de comércio eletrónico global que tem como objetivo principal de ser a parceira especializada em design e marketing para pequenas empresas. A Vista esforça-se por cumprir este objetivo através de uma grande variedade de produtos e serviços oferecidos e disponibilizados através de um conjunto crescente de serviços por assinatura da Vista, que incluem o VistaPrint, o VistaCreate e o 99designs por Vista.

Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais da Vista ("Termos"). Estes Termos regem o acesso e a utilização do web site www.vista.com/pt/ e dos respetivos web sites para dispositivos móveis (coletivamente, o "Web site") por parte do utilizador. Ao aceder ou utilizar o Web site e as respetivas ferramentas, aplicações e/ou outros serviços relacionados, o utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos e a quaisquer termos e políticas adicionais apresentados neste Web site em relação a secções, serviços e ofertas de serviços por assinatura específicos. Todos esses termos adicionais são incorporados por referência nos presentes Termos. A Vista reserva-se o direito de efetuar alterações a este Web site e aos presentes Termos em qualquer altura, sem aviso prévio. O utilizador deve rever os presentes Termos sempre que aceder a este Web site. Quando efetuarmos atualizações aos Termos, vamos atualizar a data na parte superior desta página. Ao utilizar o Web site após a publicação de uma nova versão dos Termos, o utilizador aceita os termos e condições dessa nova versão. O utilizador também aceita que podemos transmitir-lhe todas as comunicações e avisos legais por via eletrónica ao publicar as comunicações e avisos relevantes no nosso Web site.

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Termos e Condições dos Serviços por Assinatura
Os web sites dos serviços por assinatura da Vista (incluindo o VistaPrint, o VistaCreate e o 99designs por Vista) e os produtos e serviços incluídos e disponíveis nos web sites desses serviços por assinatura estão sujeitos aos seus próprios termos e condições gerais. O utilizador aceita vincular-se aos presentes termos separados sempre que aceder ou utilizar os web sites dos serviços por assinatura (incluindo os web sites para dispositivos móveis) e às respetivas ferramentas, aplicações e/ou serviços relacionados ("Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura"). Leia os termos e condições gerais que se aplicam a cada um dos nossos Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura tal como indicados abaixo (cada um, "Termos do Serviço por Assinatura"):

Se existir um conflito entre os presentes Termos e quaisquer dos Termos do Serviço por Assinatura, prevalecem os Termos do Serviço por Assinatura.

1. Acordo Jurídico
Os presentes Termos constituem um acordo jurídico vinculativo e aplicável entre o utilizador e a Cimpress Schweiz GmbH, uma sociedade de responsabilidade limitada suíça e subsidiária detida integralmente pela Cimpress plc, uma sociedade anónima irlandesa. A Cimpress Schweiz GmbH e determinadas outras subsidiárias da Cimpress plc realizam coletivamente o negócio de comércio eletrónico global da Vista. Quando utilizado nos presentes Termos para fazer referência a uma entidade empresarial, o termo “Vista” deve ser interpretado como uma referência coletiva à Cimpress Schweiz GmbH e às subsidiárias da Cimpress plc que participam nas atividades do negócio da Vista.

2. A conta do utilizador
2.1 Para poder efetuar uma encomenda online ou utilizar determinados serviços ou funcionalidades dos Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura, o utilizador terá de ter uma conta Vista. Fornecemos uma funcionalidade de início de sessão único que nos permite oferecer funcionalidades, como a capacidade de utilizar as credenciais de início de sessão de utilizador em todos os nossos serviços por assinatura, incluindo o VistaPrint, o VistaCreate e o 99designs por Vista.

2.2 O utilizador aceita que irá fornecer informações completas, atuais e precisas sobre si, conforme solicitado, e que irá manter essas informações atualizadas. Quaisquer informações pessoais recolhidas serão tratadas conforme descrito na nossa Política de Privacidade e de Cookies. O utilizador é responsável por proteger a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de início de sessão que utiliza para aceder à respetiva conta Vista. O utilizador é responsável por todas as atividades e ações que ocorram na ou através da respetiva conta Vista. O utilizador irá notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da respetiva conta Vista.

2.3 O utilizador tem de ter, pelo menos, 18 anos para criar e utilizar uma conta Vista. Ao criar uma conta Vista, o utilizador declara que tem, pelo menos, 18 anos.

2.4 Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de suspender temporária ou permanentemente e/ou cessar o serviço que prestamos ao utilizador e/ou a respetiva conta Vista a qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação dos presentes Termos, de quaisquer Termos do Serviço por Assinatura e/ou termos adicionais, a utilização do Web site, de quaisquer Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura e/ou a participação em atividades indesejáveis por parte do utilizador. Esta ação fica inteiramente ao nosso critério e não será iniciada qualquer correspondência. O utilizador concorda que não seremos responsáveis de forma alguma perante si ou quaisquer terceiros como resultado dessa recusa, suspensão ou cessação.

3. Materiais Protegidos por Direitos de Autor para Utilização Limitada
Este Web site contém gráficos, fotografias, imagens, esquemas de documentos, desenhos, texto, tipos de letra, música, ferramentas de software e outras informações ("Conteúdo"). Esta Web site e todo o Conteúdo são propriedade da Vista ou propriedade protegida por direitos de autor de terceiros aos quais a Vista licenciou tal propriedade. Todos os direitos deste Web site e do seu Conteúdo são reservados em todo o mundo. É estritamente proibido reter, copiar, distribuir, publicar ou utilizar qualquer parte do Conteúdo, exceto quando expressamente autorizado nos presentes Termos. Reservamo-nos o direito de adicionar, eliminar ou modificar qualquer parte do Conteúdo a qualquer altura, sem aviso prévio. Quaisquer modificações ao Conteúdo, por parte do utilizador ou da Vista, continuarão a ser propriedade da Vista e dos seus licenciadores.

4. Indemnização
O utilizador aceita que deverá indemnizar e defender a Vista, os respetivos diretores, representantes e funcionários contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo quaisquer despesas e custas judiciais decorrentes de ou relacionadas com a violação dos presentes Termos por parte do utilizador.

5. Exclusão de Garantia
O WEB SITE E O RESPETIVO CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A OPERAÇÃO DO WEB SITE PODE NÃO SER ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE EMPRESAS INDEPENDENTES PODEM SURGIR NO WEB SITE. ESTAS REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES SÃO FORNECIDAS "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

6. Limitação da Responsabilidade
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTA OU OS SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS OU OS SEUS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU EMERGENTES DE QUALQUER ESPÉCIE, OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE A VISTA TER SIDO INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO WEB SITE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DE ERROS, OMISSÃO, VÍRUS, ATRASO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTA RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA OU NÃO AUTORIZADA DESTE WEB SITE OU DO SEU CONTEÚDO.

7. Leis de exportação
O utilizador declara e garante que cumpriu e irá sempre cumprir todas as restrições aplicáveis decorrentes de todas e quaisquer sanções e legislações, regulamentos ou decretos de controlo de exportações e comércio das Nações Unidas, da União Europeia e dos respetivos Estados-Membros, da Noruega, da Suíça, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e de qualquer outro país cujas leis, regulamentos ou decretos se apliquem às partes envolvidas ou às atividades abrangidas ou contempladas pelos presentes Termos (coletivamente, as "Leis de Comércio") e que se absterá de realizar qualquer atividade ou omitir a realização de uma atividade que exponha a Vista à violação das Leis de Comércio ou a qualquer medida de aplicação ou medidas restritivas ao abrigo das mesmas. O utilizador declara e garante ainda que não: (a) se encontra designado ou sancionado ao abrigo de, nem é detido em última instância (correspondendo a 50% ou mais das ações ou direitos de voto) ou controlado por, nem age em nome de, qualquer parte designada ou de outro modo sancionada ao abrigo das Leis de Exportação; ou (b) é residente, está organizado ou localizado em, nem irá transferir direta ou indiretamente quaisquer produtos ou serviços recebidos de quaisquer serviços por assinatura da Vista para: Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, a região da Crimeia (incluindo Sevastopol), a autointitulada República Popular de Donetsk (RPD) ou a autointitulada República Popular de Lugansk (RPL).

8. Feedback do Web site
8.1 Quaisquer comentários, sugestões, propostas ou outro feedback (coletivamente designados "Informação de Feedback") fornecidos à Vista em relação ao funcionamento ou ao Conteúdo deste Web site serão fornecidos pelo relator e recebidos pela Vista de forma não confidencial. Todos os comentários, sugestões e outras informações relevantes irão tornar-se propriedade exclusiva da Vista. Ao submeter essas informações à Vista, o Utilizador aceita que está a transferir e a atribuir, gratuitamente, todos os seus direitos, títulos e interesses na informação, incluindo todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O Utilizador aceita que a Vista será livre de utilizar tal informação sem quaisquer restrições.

8.2 Consideramos a segurança e a privacidade da informação uma prioridade e o nosso objetivo consiste em fornecer um web site seguro e protegido para todos os utilizadores. Para tal, dependemos do nosso programa de segurança para identificar e solucionar preocupações de segurança e utilizamos investigadores de segurança externos para comunicar vulnerabilidades. Se acredita ter identificado um problema de segurança neste web site ou em qualquer uma das nossas aplicações Web ou num dos nossos serviços Web, contacte-nos através do endereço [email protected].

9. Política de Privacidade e de Cookies
A nossa Política de Privacidade e de Cookies da Vista descreve a forma como recolhemos, utilizamos, tratamos, divulgamos, partilhamos, armazenamos e protegemos as informações que o utilizador nos envia durante a utilização do nosso Web site. A presente Política de Privacidade e de Cookies aplica-se a todas as visitas ao Web site e a todas as utilizações dos nossos serviços.

10. Lei Aplicável, Jurisdição e Resolução de Litígios
10.1 Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos de autor deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor dos Estados Unidos da América. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste Web site serão regidas pelas leis da Irlanda. Qualquer ação ou processo legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste Web site será instaurado em Dublin, Irlanda. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição dos tribunais de Dublin, Irlanda, e aceita que a jurisdição é apropriada em tal ação ou processo legal. O utilizador aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou processo legal que envolva a Vista, que um tribunal de Dublin, Irlanda, possa ser um foro inadequado para levar a cabo a referida ação ou processo legal.

10.2 A Comissão Europeia fornece uma plataforma online para a resolução extrajudicial de litígios (plataforma ODR) para consumidores residentes no Espaço Económico Europeu, que pode ser acedida aqui: http://ec.europa.eu/odr.